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Identificação e Contacto

Em conformidade com as disposições do artigo 10º da Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos que https://mibuhome.pt é um domínio da empresa WALKCHALLENGE LDA com sede social em Avenida da Boavista 1588 6º, 4100-115 Porto e com NIF:513398210 (doravante, “MIBÚ”).
Pode contactar a MIBÚ por e-mail através do endereço cliente@mibuhome.pt ou por telefone, através do número (+351) 220 600 490 (chamada para a rede fixa nacional), de segunda a sexta-feira, das 8:00h às 19:00h.

Regras de utilização

O Utilizador é totalmente responsável pelo acesso e utilização do Website e compromete-se a fazer uma utilização apropriada e lícita do mesmo, bem como dos seus conteúdos e serviços, de acordo com a legislação aplicável em cada momento. Da mesma forma, o Utilizador compromete-se a salvaguardar qualquer código de identificação ou palavra-passe para fazer uso dos serviços prestados no Website, e compromete-se a não ceder a sua utilização a terceiros, assumindo responsabilidade pessoal por quaisquer danos resultantes da utilização indevida da palavra-passe ou da utilização do Website.

O Utilizador está consciente e aceita voluntariamente que, a utilização dos serviços oferecidos através do Website tem lugar, em todos os casos, sob a sua única e exclusiva responsabilidade, pelo que o Utilizador será responsável pelos danos de qualquer tipo que MIBÚ possa sofrer em consequência do não cumprimento de qualquer das obrigações a que está sujeito em virtude do Aviso Legal, ou da legislação aplicável em relação à utilização dos serviços de MIBÚ.

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Responsabilidade

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Modificação do Aviso Legal

MIBÚ reserva-se o direito de alterar o Aviso Legal em qualquer altura sem aviso prévio. MIBÚ fará todos os possíveis para adaptar o Aviso Legal à realidade do Website, por isso recomendamos que o consulte frequentemente. Em qualquer caso, se continuar a aceder a este sítio web após as modificações ou atualizações terem sido feitas, estará a aceitar as últimas condições publicadas.

Legislação

Este Aviso Legal é regido pela lei espanhola. MIBÚ e o Utilizador concordam expressamente em renunciar a qualquer outra jurisdição que possa ser aplicável e em submeter qualquer disputa que possa surgir do fornecimento dos produtos ou serviços que são objeto destas CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA aos tribunais e tribunais correspondentes ao endereço do Utilizador.

Se o Utilizador estiver a contratar como consumidor ou utilizador, nada nesta cláusula afetará os direitos reconhecidos como tal pela legislação em vigor.

Da mesma forma, o Utilizador pode resolver amigavelmente quaisquer incidentes que possam surgir durante a relação contratual através do website promovido pela Comissão Europeia, mais informações no seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT