Termos e Condições de Venda

1. Âmbito
   As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.mibuhome.pt, propriedade de:
   Portugal: Walkchallenge Lda, com sede em Avenida da Boavista 15588, 6º, 410
   0-115 Porto, NIPC n.º 513 398 210 e Capital Social: 10.000€.
   As presentes condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substitue
   m todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito.
   Considera-se que, ao validar um pedido de encomenda, o utilizador está a ac
   eitar as presentes condições gerais de venda.
2. Produto
   As imagens dos produtos disponíveis no site são o mais fidedignas possível,
   com vista a reproduzirem de forma idêntica o produto como ele é na realidad
   e. Tendo em conta que alguns produtos têm fabrico artesanal, podem existir
   ligeiras diferenças entre a imagem e o produto em si, devido às próprias ma
   térias-primas e ao processo de produção.
3. Encomenda

3.1 Realização de Encomenda
Os produtos que constam no site apenas estão disponíveis para venda em Port
ugal (Continente e Ilhas).
Para efetuar uma encomenda no site, basta que o utilizador tenha uma conta
de e-mail e siga os seguintes passos:

• Selecionar os produtos que pretende adquirir e adicioná-los ao cesto de c
  ompras;
• Registo em Mibú Home Online, criando uma conta pessoal, onde pode, a todo
  o momento, aceder e atualizar os seus dados pessoais e verificar o estado d
  e encomendas ou devoluções;
• Preencher todos os campos de caráter obrigatório e selecionar a opção de
  pagamento pretendida;
• Aceitar os Termos e Condições Gerais de Venda e clicar em “Finalizar Comp
  ra”;
• No final da encomenda vai visualizar um ecrã com a confirmação e detalhes
  da mesma, cujo comprovativo poderá imprimir. Receberá também um email autom
  ático com essa informação.
  Ao submeter a sua encomenda, o utilizador aceita os Termos e Condições Gera
  is de Venda do site, bem como a Política de privacidade que constam no roda
  pé do site.
  3.2 Não Processamento da Encomenda
  A Mibú Home reserva-se o direito de não processar encomendas sem garantia d
  e boa cobrança, ou caso as encomendas se encontrem incompletas ou incorreta
  s, ou ainda se o produto já não se encontrar disponível. Nestes casos, o ut
  ilizador será informado por e-mail do cancelamento, sendo reembolsado o val
  or entretanto pago pelo utilizador.
  A Mibú reserva-se ainda ao direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo qu
  e efetuada com sucesso, e isenta-se de responsabilidade por danos ou custos
  , se verificada alguma das seguintes situações:
• Produto indisponível (neste caso, o valor pago pelo utilizador será resti
  tuído através da mesma forma de pagamento utilizada na encomenda);
• Informação de faturação incorreta;
• Pagamento da encomenda não rececionado (até 8 dias úteis após encomenda);
• Erro no preço do produto;
• Entrega de encomenda não conseguida na morada indicada para envio.

1. Disponibilidade dos Produtos
   A satisfação das encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilida
   de de stock dos produtos.
   Caso o stock de um determinado produto esteja esgotado ou caso o cliente te
   nha realizado uma encomenda de um produto que, entretanto, esgotou, a MIBÚ
   enviará os artigos disponíveis e o cliente será reembolsado pelos artigos s
   em stock.
2. Preço
   Os preços dos produtos são os que se encontram divulgados no site, salvo si
   tuação de erro evidente. O site é atualizado diariamente, no entanto, é pos
   sível que a informação sobre o preço de alguns produtos contenha erros, pel
   o que, em caso de ocorrência desta situação, a MIBÚ informará o utilizador
   o mais rapidamente possível, dando a possibilidade do utilizador confirmar
   a encomenda com o preço correto ou cancelar a mesma, com direito a reembols
   o integral do valor pago. Caso não seja possível chegar ao contacto com o u
   tilizador, a MIBÚ reserva-se o direito de cancelar a encomenda realizada e
   proceder ao reembolso integral da mesma.
   Os preços apresentados no site já incluem Imposto sobre o Valor Acrescentad
   o (IVA), conforme legislação aplicável no país em que a encomenda é realiza
   da.
   Se o utilizador pretender, poderá solicitar a entrega da encomenda ao domic
   ílio, com um custo adicional referente à taxa de entrega, que acresce ao va
   lor do produto. Se a encomenda ultrapassar o valor mínimo definido para o p
   aís em que é feita a encomenda, o envio será gratuito (exceto em produtos d
   e entrega exclusiva ao domicílio que, devido às suas características, peso
   ou volume, têm um custo de entrega associado).
   O valor Total a Pagar é o valor da sua encomenda com IVA e já com a taxa de
   entrega incluída.
   Os preços dos produtos são passíveis de alteração e atualização. A MIBÚ res
   erva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Contudo, o preço e
   xibido no momento da compra é o preço efetivamente aplicado, salvo exceção
   de erro evidente.
3. Formas de Pagamento
   De modo a apresentar as soluções mais convenientes para o utilizador, o sit
   e tem ao dispor as seguintes formas de pagamento:

• Cartão de Crédito VISA/MASTERCARD;
• PayPal;
• MB WAY;
• Referência Multibanco (Portugal);
• 3x 4x 6x Oney
• 3x Klarna.

Caso opte pelo pagamento através de cartão de crédito/PayPal/MB WAY/3x 4x O
ney, o preenchimento de toda a informação relativa ao pagamento é feito dir
etamente numa página segura do fornecedor de serviços de pagamento eletróni
co. A MIBÚ não se responsabiliza por algum atraso ou falta de entrega de en
comendas derivados de verificações e autorizações das entidades emissoras.
A fatura será enviada por e-mail ao utilizador, em formato PDF, no momento
de expedição/entrega da encomenda. Ao realizar a sua encomenda, o utilizado
r aceita essa condição.

7. Envio e Entrega

7.1. Envio
O processo de envio das encomendas será iniciado após confirmação de bom pa
gamento da respetiva encomenda.
7.2. Entrega
O utilizador tem à sua disposição duas formas de entrega para a sua encomen
da: ao domicílio ou levantando numa das lojas MIBÚ.
O serviço de entregas ao domicílio é feito através de transportadora e func
iona nos dias úteis, entre as 9h e as 18h, para entregas em Portugal (Conti
nental e Ilhas).
As taxas de entrega, associadas a este serviço, são as seguintes:
PORTUGAL CONTINENTAL
Montante da Compra
(exlcui custo de entrega)
Custo de Entrega
Click&Collect | Recolha em Loja – Grátis
Entregas ao Domicílio Até 50€ 4,99€
Produtos de entrega exclusiva ao domicílio
(produtos que, devido às suas características, peso ou volume, têm um custo
de entrega associado.)

• Entregas na Rua: a encomenda será entregue pela transportadora na porta p
  rincipal do edifício ou casa. O cliente é responsável por manusear o produt
  o até ao interior da sua casa.
• Entregas dentro de Casa: a encomenda será entregue pela transportadora no
  interior de sua casa. O cliente pode ainda escolher a opção com ou sem mont
  agem.
  Montante da Compra
  (exlcui custo de entrega)
  Custo de Entrega
  Entrega exclusiva ao domicílio: Rua Dentro de Casa
  Até 100€ 9,90€ –
• 200€ 39,90€ 69,90€
  Retirada eco ponto: 49,00€ 49,00€
  PORTUGAL ILHAS (Madeira e São Miguel)
  Montante da Compra
  (exlcui custo de entrega)
  Custo de Entrega
  Click&Collect | Recolha em Loja – Grátis
  Entregas ao Domicílio Até 100€ 9,99€
• de 100€ Grátis
  Produtos de entrega exclusiva ao domicílio
  (produtos que, devido às suas características, peso ou volume, têm um custo
  de entrega associado.)
• Entregas na Rua: a encomenda será entregue pela transportadora na porta p
  rincipal do edifício ou casa. O cliente é responsável por manusear o produt
  o até ao interior da sua casa.
• Entregas dentro de Casa: a encomenda será entregue pela transportadora no
  interior de sua casa. O cliente pode ainda escolher a opção com ou sem mont
  agem.
  Montante da Compra
  (exlcui custo de entrega)
  Custo de Entrega
  Entrega exclusiva ao domicílio: Rua Dentro de Casa
  Até 250€ 25€ 65€
  Até 500€ 37,50€ 77,50€
  Até 1.500€ 62,50€ 102,50€
• de 1.500€ 87.50€ 127,50€
  PORTUGAL ILHAS (Outras Ilhas)
  Outras Ilhas: Porto Santo, Faial, Corvo, Graciosa, São Jorge, Pico, Terceir
  a e Santa Maria
  Montante da Compra
  (exlcui custo de entrega)
  Custo de Entrega
  Click&Collect | Recolha em Loja – Grátis
  Entregas ao Domicílio Até 50€ 14,90€
• de 50 € 19,90€
  Produtos de entrega exclusiva ao domicílio
  (produtos que, devido às suas características, peso ou volume, têm um custo
  de entrega associado.)
• Entregas na Rua: a encomenda será entregue pela transportadora na porta p
  rincipal do edifício ou casa. O cliente é responsável por manusear o produt
  o até ao interior da sua casa.
• Entregas dentro de Casa: a encomenda será entregue pela transportadora no
  interior de sua casa. O cliente pode ainda escolher a opção com ou sem mont
  agem.
  Montante da Compra
  (exlcui custo de entrega)
  Custo de Entrega
  Entrega exclusiva ao domicílio: Rua Dentro de Casa
  Até 250€ 39,99€ 79.99€
  Até 500€ 53,99€ 93,99€
  Até 1.500€ 75,99€ 115,99€
• de 1.500€ 101,99€ 141,99€
  Os prazos de entrega previstos (salvo motivos de força maior) são:
• Portugal Continental: entrega standard entre 5 e 7 dias úteis;
• Portugal Ilhas Madeira e São Miguel: até 20 dias úteis;
• Portugal Outras Ilhas*: até 20 dias úteis;
  Produtos de entrega exclusiva ao domicílio: estes produtos poderão ter praz
  os de entrega diferentes dos restantes.
  *Portugal Outras Ilhas: Porto Santo, Faial, Corvo, Graciosa, São Jorge, Pic
  o e Santa Maria.
  Nota: A previsão dos prazos de entrega é válida após a confirmação de bom p
  agamento das encomendas.
  O serviço de entrega ao domicílio e o seu processo:
  O transportador informa o utilizador, através de SMS ou via e-mail, a data
  prevista de entrega, sendo possível alterar esta data ou optar por levantar
  a encomenda num ponto de recolha próximo. O transportador fará a entrega da
  encomenda na morada selecionada pelo utilizador. Para encomendas que inclua
  m produtos de entrega exclusiva ao domicílio (produtos de características e
  speciais ou de elevado peso ou volume) estes produtos poderão ter um prazo
  de envio diferente. No momento da receção dos artigos, o cliente deve confi
  rmar toda a encomenda na presença do transportador. Na eventualidade de con
  siderar a existência de um defeito/dano/artigo não coincide com o pedido, o
  cliente deverá registar essa incidência na Guia de Remessa do transportador
  7.3. Click & Collect | Recolha em loja:
  Se preferir, pode levantar a encomenda numa das nossas lojas. Basta indicar
  como método de envio “Recolha na Loja” e assinalar a loja onde pretende lev
  antar a sua encomenda. Neste caso, a encomenda não terá qualquer custo de e
  nvio associado. Quando a encomenda se encontrar disponível para recolha, re
  ceberá um e-mail com essa informação, num prazo de:
• Portuga Continental: 3 a 10 dias úteis;
• Portugal São Miguel/Madeira: 8 a 12 dias úteis;
  Para receber a sua encomenda, o cliente deverá apresentar uma cópia da fatu
  ra impressa (ou em formato digital), assiná-la e entregar no momento da rec
  eção.
  A encomenda estará disponível para levantamento na loja durante 15 dias, a
  contar a partir da receção do aviso (e-mail) de disponibilidade dos produto
  s em loja.
  Nota: Os produtos de entrega exclusiva ao domicílio, devido às suas caracte
  rísticas, peso ou volume, têm um custo de entrega associado pelo que o serv
  iço de recolha em loja não está disponível.

1. Cancelamentos e Devoluções

8.1. Cancelamento da Encomenda
Dependendo do estado da encomenda, o utilizador pode cancelá-la, desde que
a mesma ainda não tenha sido expedida. Para saber se é possível cancelar a
sua encomenda, contacte-nos através do nosso formulário online.
8.2. Devolução por Desistência
O utilizador dispõe de um período de reflexão de 14 dias, durante o qual po
de proceder à devolução do produto, caso não se encontre satisfeito, desde
que:

• O produto não tenha sido utilizado ou adulterado;
• O produto mantenha as suas características originais e a embalagem não es
  tiver totalmente danificada;
• O produto não seja de Natal ou Páscoa;
• O produto esteja completo e devidamente acondicionado na embalagem origin
  al (se o artigo for composto por mais do que uma peça, todas as peças têm d
  e ser devolvidas);
• Anexe a fatura impressa e documento de devolução.
  Para iniciar o processo de devolução o utilizador deve preencher os dados n
  ecessários no nosso formulário online com a indicação de que pretende devol
  ver artigos da sua encomenda. Nesta informação, o utilizador deve comunicar
  os seguintes dados:
• N.º da Encomenda Online;
• Referências de Artigos a devolver;
• Quantidade de Artigos por Referência a devolver;
• Motivo de Devolução;
• Local de Devolução (Armazém Central ou Loja Física);
  Posteriormente, o utilizador pode devolver os artigos da encomenda através
  de três formas distintas:

1. Armazém Central:
   Enviando os produtos para a seguinte morada:
   MIBÚ HOME
   ZONA INDUSTRIAL DO BOURO PAVILHÃO C
   4740-010 ESPOSENDE
   O utilizador deve também enviar com a sua devolução uma cópia do documento
   de devolução devidamente preenchido e respetiva cópia da fatura da encomend
   a.
   Ressalvamos que os custos de envio da devolução para armazém ficam a cargo
   do cliente.
2. Devolução em Loja:
   É possível devolver o produto em qualquer uma das lojas MIBÚ, mediante apre
   sentação do documento de devolução e de uma cópia da fatura, que deve assin
   ar e entregar na loja como comprovativo de receção.
   Após a receção e verificação dos produtos da encomenda, a MIBÚ irá proceder
   ao reembolso do valor dos artigos devolvidos no prazo máximo de 14 dias. Es
   ta data é válida após a receção dos artigos em loja/armazém.
   Informamos que os portes de envio da encomenda apenas serão restituídos cas
   o se verifique algum defeito de fabrico nos artigos devolvidos da encomenda
   .
3. Recolha da devolução em casa:
   Caso o produto a devolver seja um produto de entrega exclusiva ao domicílio
   , poderá solicitar a recolha da encomenda em sua casa. Este serviço tem um
   custo associado. Consulte mais informações na nossa política de devoluções.

• Produtos Oferta: A devolução de um produto oferecido deve ser feita pelo
  utilizador que adquiriu o produto na Loja Online, e não pelo destinatário d
  a oferta, devendo ser seguidos os passos descritos na devolução por desistê
  ncia.
• Produtos de entrega exclusiva ao domicílio: para estes artigos, a devolu
  ção em loja não está disponível. Poderão ser devolvidos para o nosso armazé
  m central ou requerer o serviço de recolha de produto para devolução (este
  serviço tem um custo associado).
  8.3. Devolução por Inconformidade do Produto
  Caso nos 30 dias seguintes ao levantamento/receção da encomenda, o utilizad
  or detete alguma inconformidade de fabrico no produto, poderá proceder à su
  a devolução, devendo para o efeito seguir os procedimentos anteriormente de
  scritos.
  8.4. Forma de Reembolso
  O reembolso do valor dos produtos a devolver será efetuado através da mesma
  forma de pagamento da encomenda online (Referência Multibanco, Cartão de Cr
  édito, Paypal, MB WAY ou Klarna).
  Caso o pagamento tenha sido feito por referência Multibanco, o reembolso se
  rá realizado por transferência bancária, devendo o utilizador indicar o seu
  IBAN para esse efeito.
  Relativamente aos pagamentos por Cartão de Crédito, o utilizador deverá ver
  ificar o seu extrato do cartão de crédito. No caso de o utilizador ter util
  izado o Pay Pal, MB WAY ou Klarna para efetuar o pagamento da sua encomenda
  online, deverá consultar o saldo da sua conta Pay Pal/MB WAY/Klarna.
  O reembolso será realizado no prazo máximo de 14 dias após a data de receçã
  o do produto na loja/armazém.
  Qualquer questão sobre este tema poderá ser colocada através do nosso formu
  lário online.

1. Garantia dos Produtos
   A garantia de um produto é válida a partir da data de compra no site, duran
   te 2 anos, mediante apresentação da fatura da compra. Excluem-se do âmbito
   da garantia os produtos que tenham sido utilizados de forma indevida ou inc
   orretamente manuseados/aplicados pelo utilizador.
2. Campanhas e Códigos Promocionais
   Sempre que exista uma campanha em vigor no site, as suas condições específi
   cas como elegibilidade de utilizadores, duração, exclusões, etc. encontrarse-ão devidamente detalhadas, na página da respetiva campanha. As campanhas
   disponíveis no site e os códigos promocionais apenas são válidas para a rea
   lização de compras neste site.
3. Alterações
   A MIBÚ poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar as presentes cond
   ições ou, sendo caso disso, introduzir novas condições mediante a respetiva
   publicação no site, a fim de poderem ser conhecidas pelo utilizador no mome
   nto em que aceda ao mesmo e antes de proceder à sua utilização. A validação
   do pedido de encomenda, uma vez realizadas as alterações que sejam aplicáve
   is, significará a aceitação por parte do utilizador das referidas condições
   modificadas.
4. Exclusão de Garantias e Responsabilidade
   A MIBÚ alerta que, mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção, é pos
   sível que a informação sobre os produtos e o seu preço contenha erros, pelo
   que não se compromete com a oferta e reserva-se o direito de cancelar o ped
   ido do utilizador, caso tal erro venha a ocorrer.
   A MIBÚ será apenas responsável pelos danos que o utilizador possa sofrer em
   resultado do serviço de venda online quando estes sejam imputáveis a uma at
   uação dolosa daquela, reconhecendo e aceitando o utilizador que o uso deste
   serviço se realiza sob a sua inteira responsabilidade e risco. Em jurisdiçõ
   es que não permitem a exclusão e a limitação de determinadas garantias, a r
   esponsabilidade da MIBÚ o estará limitada na medida permitida pela Lei.
5. Tratamento de Dados Pessoais
   O utilizador autoriza o tratamento dos dados pessoais facultados pela ordem
   de compra, em particular pela utilização de cookies, nos termos previstos n
   os Avisos Legais.
6. Apoio ao Cliente

• Telefone: (+351) 220 600 411 (Chamada para a rede fixa nacional)
• Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira das 8:00h às 19:00
  h.
• Endereço de email: cliente@mibuhome.pt
  As suas queixas e reclamações serão tratadas no mais curto espaço de tempo
  possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de um mês.
  Se enquanto consumidor considerar que seus direitos foram violados, poderá
  encaminhar-nos a sua reclamação através do nosso formulário online para sol
  icitar uma resolução de litígio extrajudicial.

1. Entidades RAL (Entidades de Resolução Alternativa de Litígios)
2. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centro
   arbitragemlisboa.pt/;
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arb
   itral http://www.triave.pt/ ;
4. CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal
   Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt ;
5. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Cons
   umo http://www.arbitragemdeconsumo.org/ ;
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra http
   ://www.centrodearbitragemdecoimbra.com ;
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do A
   lgarve http://www.consumoalgarve.pt ;
8. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.P
   T .
9. Se a aquisição foi concluída no nosso website, de acordo com o Regulamen
   to (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013,
   poderá iniciar um procedimento alternativo de resolução de litígios online
   sobre questões de consumo, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/consum
   ers/odr/